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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2006 - 12:39

Abrir empresa ficará mais fácil com aprovação de anteprojeto de lei
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2006 - 12:22

Maranhão exonera 39 parentes de procuradores de Justiça
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2005 - 12:46

CNJ discute criação de 400 novas Varas Federais
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2005 - 12:39

TJ-PB vai demitir todos parentes de desembargadores
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2005 - 18:40

Liminar do CNJ suspende promoção de magistrado na Paraíba
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2005 - 14:15

Aneel pede ação das distribuidoras contra apagões no referendo do desarmamento
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2005 - 10:35

Corregedoria analisa requerimentos contra presidente do STJD
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2005 - 10:10

Factorings não podem emprestar dinheiro a juros, diz TJSC
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2005 - 12:08

Donas-de-casa também poderão se aposentar
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2005 - 12:27

Direitos do Consumidor: novo instituto atenderá reclamações em telefonia
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2005 - 07:37

Carga tributária é imoral e pornográfica, afirma Busato
Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2005 - 08:04

Vantuil defende reforma sindical antes da trabalhista
Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2004 - 15:05

Abdala: reforma do Judiciário beneficiará a Justiça do Trabalho

O ministro Vantuil Abdala, presidente eleito do Tribunal Superior do Trabalho, acredita que a reforma do Poder Judiciário se estenderá de modo positivo à Justiça do Trabalho.
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 28 de Fevereiro de 2020 - 15:18

Clipping de Legislação (Fevereiro de 2020)

Clipping de Legislação.
Notícias Publicado em 13 de Junho de 2014 - 12:15

Educadores criticam destinação de recursos do PNE para o setor privado

Aprovado pelo Congresso, plano ainda não foi sancionado pela presidente e entidade lança campanha pedindo vetos de dois destaques
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2006 - 12:33

Ministro Pádua Ribeiro defende diminuição da Constituição
Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2025 - 11:18

PF desarticula organização criminosa que tentou fraudar o Enamed

Fraudadores pagariam R$ 140 mil se aprovados para residência
Doutrina » Geral Publicado em 14 de Dezembro de 2020 - 13:34

Guerra das vacinas pode parar no Supremo

Avaliação é da advogada Mérces da Silva Nunes, especialista em Direito Médico.
Apoiadores Publicado em 26 de Outubro de 2020 - 17:54

Planos de Saúde se preparam para enfrentar multas e direções fiscais da ANS em curso dias 17 e 18/11

Planos de Saúde se preparam para enfrentar multas e direções fiscais da ANS em curso.
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2020 - 10:23

Segunda Turma decide que arma de fogo pode ser penhorada em execução fiscal

Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a penhora de arma de fogo em execução fiscal, desde que o juízo da execução observe as restrições impostas pela legislação (Lei 10.826/2003) em relação à venda e aquisição do artefato.

Exibindo resultado de 5441 até 5460 de um total de 28605

O ministro Vantuil Abdala, presidente eleito do Tribunal Superior do Trabalho, acredita que a reforma do Poder Judiciário se estenderá de modo positivo à Justiça do Trabalho.

Clipping de Legislação.

Aprovado pelo Congresso, plano ainda não foi sancionado pela presidente e entidade lança campanha pedindo vetos de dois destaques

Fraudadores pagariam R$ 140 mil se aprovados para residência

Avaliação é da advogada Mérces da Silva Nunes, especialista em Direito Médico.

Planos de Saúde se preparam para enfrentar multas e direções fiscais da ANS em curso.

​Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a penhora de arma de fogo em execução fiscal, desde que o juízo da execução observe as restrições impostas pela legislação (Lei 10.826/2003) em relação à venda e aquisição do artefato.

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Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a penhora de arma de fogo em execução fiscal, desde que o juízo da execução observe as restrições impostas pela legislação (Lei 10.826/2003) em relação à venda e aquisição do artefato.